Bem-vindo visitante!
Clique para logar
ou crie uma conta.

Livraria de eBooks de Direito

O que você procura?

Ebook: Análise do Estatuto da Pessoa com Deficiência

eBook: Analise do Estatuto da Pessoa com Deficiencia
R$29,90
R$24,90
em até 2x de R$12,45
Análise do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2015
Valendo-se do codinome de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/15 deixou claro em sua epígrafe, mesmo que entre parênteses, que na realidade é instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nesse eBook você terá acesso a uma análise detalhada escrita por Samir Dib Bachour.

O Estatuto tem como objetivo assegurar e promover o exercício dos direitos fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais pessoas, visando sua inclusão social e a garantia de sua plena cidadania.

Através do preâmbulo, a própria Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência justifica a si própria pela necessidade de atenção normativa especializada, sob a declarada constatação de que os direitos humanos, voltados para a universalidade dos seres humanos, não têm sido eficazes (ou tão adequados) para a proteção específica dos seus destinatários.

Neste sentido adveio o Estatuto, que por ser composto por um número expressivo de dispositivos normativos – ao total são 127 artigos – adotou uma sistemática organizacional subdividida em 2 Livros, de modo que o Livro I foi considerado como Parte Geral, e o Livro II como Parte Especial:

LIVRO I- PARTE GERAL:
TÍTULO I- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; CAPÍTULOS: I- DISPOSIÇÕES GERAIS; II- DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO; TÍTULO II- DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; CAPÍTULOS: I- DO DIREITO À VIDA; II- DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO; III- DO DIREITO À SAÚDE; IV- DO DIREITO À EDUCAÇÃO; V- DO DIREITO À MORADIA; VI- DO DIREITO AO TRABALHO; VII- DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL; VIII- DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL; IX- DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER; X- DO DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE; TÍTULO III- DA ACESSIBILIDADE; CAPÍTULOS: I- DISPOSIÇÕES GERAIS; II- DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO; III- DA TECNOLOGIA ASSISTIVA; IV- DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA; TÍTULO IV- DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

LIVRO II- PARTE ESPECIAL:
TÍTULO I- DO ACESSO À JUSTIÇA; CAPÍTULOS: I- DISPOSIÇÕES GERAIS; CAPÍTULO II- DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI; TÍTULO II- DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS; TÍTULO III- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.

Tenha este eBook disponível a qualquer hora no seu celular ou tablet (suporte para os sistemas operacionais Android e iOS).

Atenção! Para ter acesso ao conteúdo deste eBook, é preciso baixar o app gratuito Viva Direito, disponível para tablets e smartphones nos sistemas operacionais Android e iOS.

Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

Virtualis

Autor

Samir Dib Bachour

Ano de Publicação

2015


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
Imagem
Interatividade
Vídeo*
Áudio*

Compatibilidade:
Smartphones
Tablets
Notebooks
Desktops

Baixe já o nosso APP!
Baixe gratuitamente o aplicativo da principal plataforma de materiais para Concursos Públicos do Brasil. Ele foi feito para você que não tem tempo a perder. Por isso, nossa plataforma e todos os conteúdos educacionais estão disponíveis a qualquer hora em qualquer lugar, com todo o conforto onde quer que esteja. Perfeita para todas as pessoas que buscam estabilidade financeira através de Concursos Públicos.
Link para o site da Rede Bahia Link para o site da Editora Viva

Alameda Salvador, 1057
Salvador Shopping Business, sl. 1613 Caminho das Árvores - Salvador/BA
CEP 41.820-790 +55 (71) 3500.8795
contato@editoraviva.com.br

Editora Viva Ltda © 2016 Todos os direitos reservados
CPNJ: 20.847.319/0001-64

Pagamento e Certificados

Produto adicionado ao carrinho!
R$