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Ebook: Coleção Ambiental - Água

eBook: Colecao Ambiental - Agua
Conteúdo
Gratuito
Coleção Ambiental - Água
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2015
Ocupa posição central nesta edição a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ela cumpre prescrição constitucional relativa à administração desses recursos no país.

Compõem ainda este volume – além de dispositivos constitucionais e atos internacionais relativos ao tema – inúmeras normas correlatas, entre as quais está o Decreto nº 24.643/1934, mais conhecido como Código de Águas.


Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

Senado Federal

Páginas*

419

ISBN

978-85-7018-620-1

Ano de Publicação

2015


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
Imagem
Interatividade
Vídeo*
Áudio*

Compatibilidade:
Smartphones*
Tablets*
Notebooks
Desktops

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