Bem-vindo visitante!
Clique para logar
ou crie uma conta.

Livraria de eBooks de Direito

O que você procura?

Ebook: Estatuto da Pessoa com Deficiência

eBook: Estatuto da Pessoa com Deficiencia
Conteúdo
Gratuito
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2015
Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a lei de inclusão da pessoa com deficiência. Ela se fundamenta na Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência, ratificada em 2008 pelo Congresso Nacional, conforme o § 3º do art. 5º da Constituição.

Também conhecida como Estatuto da pessoa com deficiência, essa norma tem o propósito de assegurar e promover o exercício de direitos e liberdades fundamentais, com vistas à inclusão social da pessoa com deficiência em condições de igualdade com os demais cidadãos.


Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

Senado Federal

Páginas*

65

ISBN

978-85-7018-635-5

Ano de Publicação

2015


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
Imagem
Interatividade
Vídeo*
Áudio*

Compatibilidade:
Smartphones*
Tablets*
Notebooks
Desktops

Baixe já o nosso APP!
Baixe gratuitamente o aplicativo da principal plataforma de materiais para Concursos Públicos do Brasil. Ele foi feito para você que não tem tempo a perder. Por isso, nossa plataforma e todos os conteúdos educacionais estão disponíveis a qualquer hora em qualquer lugar, com todo o conforto onde quer que esteja. Perfeita para todas as pessoas que buscam estabilidade financeira através de Concursos Públicos.
Link para o site da Rede Bahia Link para o site da Editora Viva

Alameda Salvador, 1057
Salvador Shopping Business, sl. 1613 Caminho das Árvores - Salvador/BA
CEP 41.820-790 +55 (71) 3500.8795
contato@editoraviva.com.br

Editora Viva Ltda © 2016 Todos os direitos reservados
CPNJ: 20.847.319/0001-64

Pagamento e Certificados

Produto adicionado ao carrinho!
R$