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Ebook: Coleção Ambiental - Terras (Lei nº 8.171/1991)

eBook: Colecao Ambiental - Terras  Lei nº 8.171 1991
Conteúdo
Gratuito
Coleção Ambiental - Terras (Lei nº 8.171/1991)
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2015
São dois os pilares normativos deste volume da Coleção Ambiental: a Lei nº 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, e a Lei nº 8.629/1993, sobre a Reforma Agrária.

Além dos dois marcos legais, nesta obra figuram os dispositivos constitucionais pertinentes tanto às políticas agrícola e fundiária, quanto à reforma agrária. Atualizada até fevereiro de 2015, ela também apresenta dezenas de normas correlatas (entre as quais três leis complementares) e um ato internacional: o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice de temas e entidades.


Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

Senado Federal

ISBN

978-85-7018-603-4

Ano de Publicação

2015

Páginas

535


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
Imagem
Interatividade
Vídeo*
Áudio*

Compatibilidade:
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Tablets*
Notebooks
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